O auxílio-doença é um benefício importante para trabalhadores incapacitados temporariamente para suas funções. Mas, será que é possível continuar trabalhando enquanto o recebe?
Saiba mais sobre o tema e também confira as regras do auxílio-doença sem pente fino, melhor dizendo, sem perícia médica.
O que é auxílio-doença?
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um direito garantido aos trabalhadores que estão temporariamente impedidos de exercer suas atividades devido a uma doença ou acidente.
Para os trabalhadores com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o trabalhador deve solicitar o benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que assume o pagamento do auxílio.
Já para os contribuintes individuais, como autônomos, a solicitação do benefício pode ser feita diretamente ao INSS assim que ocorrer a incapacidade para o trabalho.
Quem recebe auxílio-doença pode continuar trabalhando?
Quando um trabalhador está recebendo auxílio-doença, isso significa que o INSS reconheceu sua incapacidade temporária para o trabalho.
Nesse período, ele não pode exercer nenhuma atividade remunerada, pois o benefício é justamente para garantir a subsistência enquanto se recupera.
Não há sentido em receber um auxílio por estar incapaz para o trabalho e continuar trabalhando.
Trabalho remoto e auxílio-doença
Com o aumento do trabalho remoto, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de continuar trabalhando de casa enquanto se recebe auxílio-doença.
A regra geral ainda se aplica: o beneficiário não pode exercer atividades remuneradas.
Consequências de trabalhar recebendo auxílio-doença
Caso um beneficiário do auxílio-doença seja flagrado trabalhando durante o período de concessão do benefício, ele pode enfrentar diversas consequências:
- O INSS pode suspender ou até cancelar o pagamento do auxílio-doença;
- O beneficiário pode ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente;
- Dependendo do caso, o trabalhador pode ser processado por fraude contra a previdência social.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença do INSS, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias seguidos ou, ainda, por 15 dias intercalados no intervalo de 60 dias pela mesma doença;
- Possuir qualidade de segurado, ou seja, estar com a contribuição em dia com o INSS;
- Ter pelo menos 12 meses de contribuições junto ao INSS.
O pedido do benefício pode ser feito pelo trabalhador ou, ainda, por pessoa autorizada, por exemplo, um advogado.
Auxílio-doença sem perícia médica?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) identificou que a perícia médica é um dos principais fatores que contribuem para a demora na concessão do auxílio-doença.
Anteriormente, a perícia precisava ser realizada obrigatoriamente de forma presencial, resultando em uma demanda muito maior do que o número de profissionais disponíveis para atendimento.
Por isso, desde agosto de 2024, os trabalhadores que se acidentarem ou adoecerem podem solicitar o benefício sem a necessidade de atendimento presencial.
Como solicitar o benefício sem perícia presencial
Para requerer o auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial, o solicitante deve enviar o atestado médico:
- Pelo Meu INSS – acessando seu pedido e anexando documento complementar, ou solicitando um novo requerimento;
- Presencialmente – entregando o atestado médico em uma agência do INSS, sem necessidade de agendamento.
Essa ação é válido somente para quem recebeu licença médica de no máximo 180 dias.
Caso não seja possível conceder o benefício pelos documentos médicos fornecidos, será pedido ao cidadão que agende uma perícia presencial.
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